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Registro de marca: Aprenda a proteger o nome do seu negócio!

O registro de marca é um artifício de suma importância para garantir a sua empresa a exclusividade sobre sua identidade enquanto a protege judicialmente. 

Um negócio que não garante seu título de marca registrada corre o risco de ser plagiado e injustamente processado por ações cometidas por terceiros em seu nome.

No entanto, além de respaldá-la, realizar essa ação insere e posiciona o seu empreendimento de maneira estratégica no mercado.

Por isso, compreender como esses trâmites burocráticos são realizados e quais os seus benefícios reais pode ser fundamental. Entenda mais sobre o registro de marca e como ele pode auxiliar o seu negócio!

O que é o registro de marca?

O registro de marca garante à empresa a exclusividade sobre sua identidade por meio de um título emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Com esse certificado, o nome, design, logo e até mesmo formato de produto ou embalagem passam a ser uma exclusividade de quem realizou o processo. 

Portanto, com a formalização do registro, nenhum dos itens poderão ser utilizados por outros empreendimentos do mesmo segmento em território nacional, em um período de 10 anos. 

A solicitação desse procedimento pode ser realizada por pessoa jurídica ou física, com vínculo documentado à marca, para que os trâmites sejam mantidos em segurança. 

Qual a importância de ter o registro de marca da sua empresa?

Ao realizar o registro de marca,a sua empresa contará com a exclusividade de todos seus itens de identificação no Brasil. 

Dessa forma, seu negócio passa a contar com alguns benefícios que a protegem judicialmente enquanto gera algumas vantagens.

Inicialmente, podemos citar que com a realização desse protocolo, nenhuma outra marca dentro do país poderá utilizar o seu nome, logomarca ou design, sendo passível de ações judiciais sobre elas. 

Dessa forma, essa ação protege o seu empreendimento de plágios e da possibilidade de uso indevido e criminoso de sua marca. 

Além disso, ao final da solicitação, ganha-se o símbolo “®” atrelado ao seu negócio, o que contribui para posicionar sua marca de maneira diferenciada comercialmente, afastando-se da concorrência e gerando autoridade. 

Como realizar o registro de marca?

Com a importância para a saúde judicial e mercadológica do registro de marca para sua empresa, você pode estar se perguntando como realizar esse processo. 

O primeiro passo, no entanto, é acessar o site do INPI e realizar uma busca para conferir a existência de algum outro empreendimento, no mesmo segmento que o seu, que já esteja em uso das referências que você pretende titularizar. 

Em caso de resposta negativa, pode-se iniciar prosseguir da seguinte forma:

1. Identifique setor e classe de sua empresa

Acessando o site do INPI, é possível conhecer as 45 classes de marca disponíveis para a sua identificação, sendo divididas em produtos e serviços, escolha a opção condizente com a de sua empresa. 

Já a definição do setor, auxiliará a entender se existem outros negócios que utilizam o mesmo nome que você pretende registar, mas em empreendimentos diferentes, como um pet shop ou uma loja de acessórios. 

2. Reúna os documentos necessários para o processo

Para realizar o preenchimento da ficha de solicitação do registro de marca, o INPI solicita alguns documentos. 

 Em caso de entrada no processo como Pessoa Jurídica, é necessário portar:

  • Cópia do Contrato Social;
  • Cópia da última alteração contratual;
  • Requerimento feito pelo empresário;
  • CPF e RG do administrador da empresa;
  • Certificado do MEI e/ou Estatuto Social;
  • CNPJ atualizado (cópia).

No entanto, para que uma Pessoa Física faça a solicitação, ela precisará ter em mãos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço;
  • Documentação que comprove a atividade empresarial.

3. Inicie a solicitação no INPI

Com todos os documentos reunidos e classificações determinadas, chegamos ao momento de iniciar a solicitação de fato. 

Para isso, acesse o site do INPI e, após dar o aceite nos termos, comece a preencher o formulário e todos seus campos. 

Neste momento, é fundamental prestar atenção ao completar a ficha e ao anexar os documentos solicitados.

Isso porque, em caso de erros cadastrais, você poderá ter problemas no futuro, enquanto que esquecendo-se de inserir algum documento, será necessário realizar o pagamento para prosseguir. 

Com todos os dados e anexos conferidos, o sistema gera um Guia de Recolhimento da União (GRU). Todo o processo de registro de marca só é iniciado após o pagamento dela, portanto, esteja atento. 

4. Acompanhe o seu processo

Com a solicitação em andamento, novos documentos poderão ser solicitados por meio do portal, assim como novos pagamentos. 

Portanto, acessar com frequência o site, utilizando login e senha do e-marcas, é fundamental para que você não perca o andamento e seja necessário reiniciar a solicitação do zero

O resultado poderá ser respondido em até 12 meses. 

Principais dúvidas sobre o registro de marca

Com todo processo esclarecido, algumas novas dúvidas podem surgir quanto à validade do título e outras peculiaridades. 

Portanto, vamos conhecê-las mais profundamente:

O registro de marca tem validade vitalícia?

O registro de marca tem a duração de 10 anos. 

Contudo, ao atingir a validade, pode-se solicitar a prorrogação por mais 10 anos e assim sucessivamente, sem limitações.

O que acontece se copiarem o nome do negócio?

Em caso de cópia do nome da sua marca, é possível recorrer judicialmente sobre a empresa que está fazendo o uso indevido. 

Então, sendo deferido que houve cópia, o empreendimento plagiador poderá pagar uma multa de até 5% do valor do faturamento dela nos últimos 5 anos. 

O registro de marca protege quais pontos da empresa?

O registro de marca protege, primordialmente, a identidade da marca perante o mercado, como já citamos no artigo.

Contudo, efetuar essa demanda o mais rápido possível previne que o seu negócio seja processado por uso indevido de uma marca já registrada. 

Vale a pena investir no registro de marca do seu empreendimento? 

O registro de marca garante a tranquilidade de liderar um empreendimento bem posicionado, bem visto por seus clientes e competitivo no mercado

Além disso, permite que a empresa siga com suas atividades no mercado sem a possibilidade de ser processada por uso indevido do nome ou outros artifícios de uma outra companhia, o que pode resultar em altas multas. 

Dessa forma, mesmo que o processo seja composto por algumas etapas e possa ser custoso financeiramente, pode ser importante que a gestão do seu negócio considere realizar o registro de marca. 

Afinal, ele pode trazer benefícios e seguridade para seu empreendimento, podendo, também, ser considerado como importante para a expansão de sua empresa.

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