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Termos de uso

1 - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E OBJETO DO TERMO

Por este instrumento a STi3 concede ao USUÁRIO o direito não exclusivo e intransferível de usar os programas de computador e aplicativos POWERSTOCK ou POWERCHEF (doravante denominados “Sistema STi3”) na sua versão atual e posteriores versões em forma de código objeto e outros documentos de natureza técnica fornecidos pela STi3, tudo de acordo com os termos e condições deste documento bem como da legislação vigente.

2 - DOS DIREITOS AUTORAIS

A STi3 declara-se como única e legítima titular dos direitos autorais sobre o Sistema STi3 e de quaisquer atualizações ou novas versões que virem a ser colocadas no mercado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O USUÁRIO não poderá copiar, traduzir, modificar, adaptar, separar ou reconstruir o Sistema STi3, podendo, no entanto, produzir uma cópia do Sistema STi3 e de quaisquer atualizações ou novas versões para arquivo "backup", devendo, sobretudo, reproduzir todas as advertências de confidencialidade e propriedade em cada uma dessas cópias.

PARÁGRAFO SEGUNDO - exclusivamente neste caso, a STi3, na condição de única titular dos direitos autorais do Sistema STi3, através do presente, isenta seus clientes contra reclamações de terceiros relativa à autoria do mesmo.

3 - DA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO

Mediante o pagamento da taxa de implantação e treinamento, a STi3 instalará e configurará o sistema nos dispositivos em número pactuado entre as partes, estabelecidos previamente pelo USUÁRIO e fornecerá treinamento sobre o uso do Sistema STi3 na sede da STi3 ou no estabelecimento do USUÁRIO e ou remotamente, respeitado prévio agendamento.

PARÁGRAFO ÚNICO - Reinstalação e/ou Retreinamento - Caso haja necessidade de reinstalação do Sistema STi3, seja por troca de computadores, formatação ou qualquer outro motivo, bem como mediante a necessidade de um novo treinamento para novos funcionários ou mesmo para aperfeiçoamento dos funcionários já treinados, será cobrada uma taxa a ser definida pela STi3, na qual será considerada as peculiaridades e especificações casuisticamente. A referida taxa será informada ao USUÁRIO com antecedência, quando do agendamento do serviço, o qual deverá ser realizado com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

4 - DOS SERVIÇOS, ATUALIZAÇÕES E MENSALIDADE

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a utilização do Sistema STi3, o USUÁRIO pagará mensalmente à STi3 os valores informados no momento do cadastro, conforme o plano escolhido, por meio de uma das modalidades de pagamento disponíveis. E mediante esse pagamento, a STi3 fornecerá ao USUÁRIO, a licença de uso, atualizações do Sistema STi3 e disponibilizará suporte técnico por telefone ou internet nos termos e condições estabelecidos nas cláusulas abaixo.

- REAJUSTES - os valores das mensalidades serão reajustados:

a) anualmente, mediante utilização do índice IGP-M, ou à sua falta, outro que a ele se assemelhe, desde que por instituição do mesmo padrão de idoneidade;
b) em menor periodicidade por acordo entre as partes;
c) em caso de contratação de novos módulos do Sistema STi3 ou em razão de “upgrade” de versões ou módulos opcionais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A STi3 fornecerá ao USUÁRIO, mediante pagamento das mensalidades, as atualizações do Sistema STi3 já disponíveis e desenvolvidas pela STi3, a qual delas deverá dispor em razão de modificações ou alterações legislativas.

A presente disposição, sob nenhum aspecto, obriga a STi3 a desenvolver ou publicar atualizações específicas ou personalizadas para um determinado USUÁRIO, bem como atender legislação municipal ou regional.

As atualizações não incluirão qualquer software novo cujo uso a STi3, a seu exclusivo critério, decida licenciar no mercado.

5 - DAS SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Sistema STi3 foi desenvolvido e projetado com base em experiências no ramo de automação comercial desde 2005.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Logo, esse termo e a contratação é referente ao sistema e funcionalidades já existentes, conforme demonstrado em apresentação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Diante disso, todo e qualquer pedido de realização de alterações ou desenvolvimento entrarão na base de dados da STi3 na forma de SUGESTÃO, as quais serão analisadas por sua equipe e poderão, ou não, virem a ser desenvolvidas em versões futuras, sem nenhuma previsão de data.

PARÁGRAFO QUARTO - Acaso a STi3 entenda pela viabilidade de alguma dessas sugestões, haverá o referido desenvolvimento mediante pagamento a ser previamente aprovado pelo USUÁRIO.

PARÁGRAFO QUINTO - Tais alterações, à semelhança do que dito anteriormente, serão disponibilizadas a toda base de clientes.

6 - DOS DADOS INSERIDOS NO SISTEMA

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os dados e informações a serem inseridos no sistema são de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, especialmente aqueles que possam vir a ter reflexos contábeis e/ou fiscais ou ainda criminais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A STi3 pode em determinadas situações sugerir e/ou orientar ao USUÁRIO a proceder de certa forma, sendo que é do USUÁRIO a exclusiva responsabilidade de verificar e confirmar os dados com seu contador e/ou setor jurídico.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A STi3 não terá responsabilidade, sob nenhuma hipótese, pelos atos, dados inseridos, movimentações fiscais, pagamentos e divulgações realizadas pelo USUÁRIO.

7 - DA SEGURANÇA

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A STi3, neste ato, formalmente recomenda ao USUÁRIO que faça o backup do banco de dados ao menos uma vez ao dia.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os arquivos do backup deverão ser armazenados fora do ambiente do servidor, pois no caso de uma invasão, perda (furto ou roubo) ou dano no computador ou HD (HARD DISK) poderá afetar não apenas o ambiente de produção, mas todos os demais campos, inclusive o backup.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A STi3 NÃO disponibiliza o serviço de backup nem armazenamento de nenhuma espécie de informação de forma que a ela não pode, sob nenhuma hipótese, se imputada responsabilidade pela realização de backup ou armazenamento de informações, bem como por quaisquer perdas que venham a ocorrer.

PARÁGRAFO QUARTO - a STi3 coloca-se à disposição para auxiliar com as orientações necessárias para a realização de backup, sendo que adverte que, antes de formatar seus computadores, oriente o técnico responsável a realizar o referido meio de proteção ou contate nosso suporte para orientações.

8 - DO SUPORTE TÉCNICO

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A STi3 possui suporte técnico hábil a dirimir exclusivamente questões relacionadas ao uso e funcionamento do Sistema STi3, o qual atende de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 18:00h e sábado, das 9:00h às 13:00h através do telefone (14) 3411-3333 ou acessando o chat através do menu Área do Cliente em nosso site: https://atendimento.sti3.com.br/kb .

PARÁGRAFO SEGUNDO - A STi3 também possui um suporte emergencial, que atende após o horário comercial, através do celular (14) 99121-0699.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A STi3 salienta que o suporte fora do horário comercial é exclusivo para EMERGÊNCIAS, ou seja, para serem resolvidos problemas críticos que não podem esperar até o próximo dia útil. Dúvidas de operação, treinamentos e instalações serão atendidas somente no horário acima discriminado, ainda que o USUÁRIO tenha horários de funcionamento diversos daqueles.

PARÁGRAFO QUARTO - Nos casos de não atendimento das disposições acima avençadas, ou seja, nos casos em que não houver o uso do bom senso na utilização do canal emergencial, será facultado à STi3 cobrar taxa adicional pelo uso da assistência técnica fora do horário de serviço, bem como serão dela cobrados todos os custos e despesas da utilização inadequada.

9 - DAS GARANTIAS

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A STi3 garante que o Sistema STi3 funcionará substancialmente conforme sua apresentação e demonstração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A STi3 não garante que o Sistema STi3 satisfará todas as necessidades do USUÁRIO, ou ainda que seu uso será ininterrupto ou livre de erros.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de violação de garantia, ou de qualquer outra obrigação relativa à qualidade do Sistema STi3 a STi3 corrigirá o defeito e/ou substituirá o Sistema STi3, à sua livre escolha. No caso exclusivo de a STi3 determinar que um software defeituoso não pode ser corrigido ou substituído dentro de um prazo de 60 dias, a STi3 devolverá o software defeituoso ao USUÁRIO em troca do reembolso do preço da Implantação que fora pago pelo USUÁRIO por tal software.

PARÁGRAFO QUARTO - As garantias e reparação especificadas nesta cláusula não serão aplicadas nos caso em que o mau funcionamento do Sistema STi3 resulte de causas externas, como desastres naturais , inclusive fogo, fumaça, água, terremotos ou raios, oscilações ou falta de energia elétrica ou vírus, negligência, uso inadequado do Sistema STi3, conserto ou modificação do Sistema STi3 não realizado pela STiI3, combinação do Sistema STi3 com outro Software que não seja da STi3.

PARÁGRAFO QUINTO - Limites de Pagamento de Indenização - Tendo em vista que a STi3 possui experiência desde 2005 no ramo de automação comercial, o USUÁRIO concorda que a indenização total (incluindo perdas e quaisquer danos ou lucros cessantes) devida pela STi3 fica limitada ao valor pago pelo Sistema STi3 e quaisquer atualizações pelos serviços relacionados nos últimos 12 meses.

10 - DOS AGENDAMENTOS E DESPESAS DE DESLOCAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para serviços que precisam de suporte presencial, o USUÁRIO compromete-se a agendar com antecedência mínima de 48 horas.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos casos de reinstalação de servidor, somente serão iniciados os trabalhos até as 15:00h, considerando que é um serviço que demanda tempo e atenção. Nos casos em que não puder ser feita até este horário, o serviço será realizado no primeiro dia útil subsequente.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As despesas decorrentes do deslocamento do profissional da STi3 até os estabelecimentos indicados pelo USUÁRIO serão cobrados na proporção de R$ 0,80 (oitenta centavos) por quilômetro rodado, bem como despesas com pedágio, estadia e refeição serão reembolsados mediante apresentação pela STi3 de nota fiscal, os quais deverão ser pagos à vista.

11 - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DA RESCISÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A licença de uso, suporte técnico, treinamentos e atualizações dos Sistema STi3 vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser rescindido o presente termo nas seguintes condições:

I) Pelo USUÁRIO, desde que mediante comunicação de sua intenção por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias enviando e formalizando essa solicitação para o e-mail cancelamento@sti3.com.br e desde que esteja devidamente quite com as mensalidades dos meses anteriores e, ainda, desde que se comprometa por escrito a deletar e não mais utilizar o Sistema STi3 com exceção das cópias de segurança.

a) Na hipótese de pagamento antecipado ou pagamento parcelado por cartão de crédito, após a autorização da compra não será efetivado nenhuma espécie de cancelamento ou estorno da mesma. Dessa forma, a STi3 manterá a liberação da licença de uso até o mês da última parcela paga, portanto, não haverá devolução de valores.

II) Pela STi3 a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio caso identifique as seguintes irregularidades:

a) Utilização do Sistema STi3 por terceiros sem a expressa autorização da STi3;
b) Por inadimplência nos pagamentos das taxas de manutenções por mais de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de pleitear eventuais pagamentos em atraso mediante protesto ou medidas judiciais;
c) Requerimento de concordata, falência, dissolução ou comprovação de insolvência do USUÁRIO;
d) Nos casos de utilização do Sistema STi3 por terceiros sem a expressa autorização da STi3, incluindo a hipótese em que o USUÁRIO presta serviços a terceiros e por força dessa contratação de prestação de serviços há a instalação do Sistema STi3 sem sua expressa anuência.

III) Por mútuo acordo entre as partes em se tratando de rescisão sem justa causa, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de aviso prévio bem como mediante o cumprimento das obrigações ora assumidas e durante aquelas oriundas durante a vigência deste contrato.

IV) Por inadimplência do USUÁRIO em relação a quaisquer das obrigações ora avençadas, nos termos da lei.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Imediatamente após rescisão deste contrato, por qualquer das razões relacionadas acima, o USUÁRIO se compromete a apagar e/ou destruir todos os arquivos em memórias de microcomputadores com exceção de backup´s do banco de dados.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de mora o USUÁRIO obrigar-se-á a pagar não só a quantia devida, atualizada na forma da lei e pelo índice anteriormente descrito, acrescida de multa de 0,33% (zero trinta e três por cento) ao dia e de juros de 2% (dois por cento) ao mês, ambos calculados sobre o valor do débito reajustado.

PARÁGRAFO QUARTO - Enquanto perdurar a mora a STi3 estará desobrigada do cumprimento de suas obrigações decorrentes deste termo, especialmente as atualizações do Sistema STi3.

12 - DAS RESPONSABILIDADES

PARÁGRAFO PRIMEIRO - São de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

a) A realização e armazenamento de backup do banco de dados do Sistema STi3.
b) As informações inseridas no Sistema STi3, tanto as operacionais e de parametrizações fiscais para emissão de Notas Fiscais e geração de arquivos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A STi3 não se responsabiliza por nenhuma perda de informações, seja ela por motivos de formatação de computadores, danos em equipamentos, mau uso ou quaisquer outros motivos que causem a interrupção de funcionamento e ocasione a perda ou até mesmo se os arquivos do Sistema STi3 ou banco de dados forem corrompidos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A STi3 também não se responsabiliza pelo conteúdo das informações inseridas no Sistema STi3, seja em cadastros, parametrização e principalmente dados para geração de Notas Fiscais.

13 - DA VALIDAÇÃO DOS SISTEMA STI3

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica o USUÁRIO obrigado a, em todos os meses, contatar a STi3 a fim de realizar a validação do sistema, que expirará 10 dias após o vencimento da fatura de cada mês, caso não seja feita a referida validação.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de inadimplência, fica a STi3 dispensada de validar os Sistema STi3 até que o débito seja quitado.

14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A equipe da STi3 estará sempre disposta a atender todo e qualquer problema desde que relacionado ao sistema ora contratado. Intercorrências decorrentes de parte técnica, como computadores, roteadores, impressoras, instalação e manutenção de outros softwares (e-mail, office, antivírus, navegadores e etc...) não são de responsabilidade da STi3 e sua equipe de suporte técnico não está preparada para resolver tais assuntos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Acaso ocorra algum tipo de problema técnico, poderá haver por parte da STi3 a orientação e/ou até a indicação de parceiro para a solução de problemas, bem como eventuais esclarecimentos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - a STi3 não dispõe de técnico de informática para atendimento do USUÁRIO, em nenhuma hipótese.

PARÁGRAFO QUARTO - Este termo substitui o anteriormente firmado.

15 - FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro da Comarca de Jaú, estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste termo.

16 – DEFINIÇÕES

Para a correta e adequada interpretação destes Termos de Uso, fica definido que:

STi3: Empresa STi3 – SOLUÇÕES EM TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, localizada na Rua Álvaro Souza e Silva, 35, Jaú – SP, CNPJ no 07.482.867/0001-70, que estabelece através destes Termos de Uso as condições de uso do software de computador denominado PowerStock e PowerChef (“Sistema STi3”). Ao utilizar o Sistema STi3 você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso.

Sistema STi3: é um software de computador operado em plataforma Desktop, desenvolvido e de integral propriedade da empresa STi3, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos, Notas Fiscais Eletrônicas e Gestão de Empresas do Varejo, cujos direitos de uso são descritos nestes Termos de Uso;

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nestes Termos de Uso, e utiliza o Sistema STi3;

17 - TERMOS DE USO SISTEMA STi3

Atualizado em Agosto/2021.

Os serviços serão fornecidos pela empresa STi3.

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