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Termos de uso de parceria para indicações

TERMOS DE USO DE PARCERIA PARA INDICAÇÕES – STi3

Atualizado em Dezembro/2021

Os serviços serão fornecidos pela empresa STi3, que estabelece através destes Termos de Uso de Parceria para Indicações, as condições que regem o Programa de Parceiro Indicador – STi3, devendo ser interpretado sempre conjuntamente com os Termos de Uso do Sistema STi3 em https://www.sti3.com.br/termos-de-uso/ , aplicável tanto aos Usuários quanto aos Parceiros.

Ao se credenciar na condição de Parceiro Indicador – STi3, você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso de Parceria para Indicações.

A solicitação de adesão ao Programa de Parceiro Indicador se dá mediante cadastro através do site https://parceiro.sti3.com.br/cadastro_usuario .

O PARCEIRO não possui qualquer vínculo empregatício ou contratual com a STi3, não responde sob nenhum aspecto quanto ao atendimento de suporte ao cliente e/ou interesses da STi3 com terceiros, assim como, não a representa em qualquer relação jurídica com terceiros, sendo que o comissionamento não lhe assegura qualquer outra vantagem ou direito em relação à STi3.

DEFINIÇÕES:

Para a correta e adequada interpretação destes Termos de Uso de Parceria pra Indicações, fica definido que:

STi3: Empresa STi3 – SOLUÇÕES EM TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, localizada na Rua Álvaro Souza e Silva, 35, Jaú – SP, CNPJ nº 07.482.867/0001-70, que estabelece através destes termos as condições que regem a parceria para indicações.

Sistema STi3: é um software de computador denominado “PowerStock e PowerChef” operado em plataforma Desktop, desenvolvido e de integral propriedade da empresa STi3, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos, Notas Fiscais Eletrônicas e Gestão de Empresas do Varejo, cujos direitos de uso são descritos em https://www.sti3.com.br/termos-de-uso/ ;

PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica que realizou o credenciamento no Programa de Parceiros STi3, aceitou as condições estabelecidas nestes Termos de Uso de Parceria para Indicações e que recebe remuneração em razão das indicações futuras que venham a se concretizar em novos clientes pagantes da STi3.

Painel Web do Parceiro: Sistema web exclusivo para parceiros. Com acesso através de login e senha, o PARCEIRO poderá incluir as novas indicações, bem como visualizar e solicitar o resgate das comissões em https://parceiro.sti3.com.br/login .

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nos Termos de Uso do Sistema STi3, e utiliza o Sistema STi3;

CREDENCIAMENTO

Para realizar o credenciamento no Programa de Parceiro Indicador – STi3, o interessado deverá observar as seguintes orientações:

1) O PARCEIRO deverá preencher um cadastro através do site https://parceiro.sti3.com.br/cadastro_usuario , confirmando o interesse no credenciamento Programa de Parceiro Indicador – STi3;

2) O cadastro de parceiro será analisado pelo time da STi3 e o time entrará em contato para entender mais sobre o perfil e captar mais informações sobre o candidato a parceiro. Estando de acordo com o que a empresa acredita ser o perfil ideal de parceiro, o candidato será aprovado como parceiro e já poderá utilizar seu login e senha de acesso ao “Painel Web do Parceiro”;

2.1) O critério mínimo para se tornar um parceiro indicador, é possuir um CNPJ ativo.

3) O status do processo de credenciamento ficará como PENDENTE até que haja a análise das informações pela STi3, o que poderá levar até 5 dias úteis.

3.1) Caso o credenciamento seja reprovado, o PARCEIRO poderá complementar ou regularizar as informações em 2 dias úteis para nova análise;

3.2) Caso o credenciamento seja aprovado, o PARCEIRO receberá um contato da STi3 e poderá utilizar o “Painel Web do Parceiro” para indicação de clientes.

4) Todas as comunicações entre a STi3 e o Parceiro durante o processo de credenciamento serão feitas por e-mail ou telefone previamente cadastrados e informados pelo parceiro.

DESCREDENCIAMENTO OU RESCISÃO DA PARCERIA

Qualquer das partes poderá, imotivadamente e a qualquer tempo, rescindir o presente sistema de comissionamento, independentemente de prévio aviso, sendo suficiente a comunicação através de e-mail (STi3: parceiro-indicador@sti3.com.br e Parceiro: e-mail cadastrado), e sem que isso implique em indenização de qualquer natureza.

A STi3 poderá desligar unilateralmente o Parceiro, sempre que detectar, por qualquer meio e sem prejuízo de eventuais medidas administrativas ou judiciais, quando aplicável, as seguintes práticas pelo Parceiro:

a) Cobrança direta do Parceiro ao Cliente;

b) Deixar de cumprir os presentes Termos de Uso e os Termos de Uso do Sistema STi3;

c) Cobrar valores adicionais ao sistema, burlando o sistema de comissão ou recebendo qualquer vantagem indevida;

d) Fornecer seu login e senha ou permitir o acesso a terceiros ao Sistema STi3, para que em seu nome utilizem o sistema;

e) Realizar treinamentos não autorizados a clientes em nome da STi3;

f) Oferecer ou facilitar qualquer modalidade de suporte a clientes, eis que se trata de prerrogativa exclusiva da STi3 e de seus profissionais;

g) Prometer ou realizar alterações no Sistema, uma vez que a STi3 proíbe qualquer tipo de customização no sistema de gestão;

h) Tratar qualquer cliente de forma desrespeitosa;

i) No caso do Parceiro não ativar novos clientes (indicações que virem vendas) no período de 6 (seis) meses consecutivos, hipótese em que haverá o descredenciamento automático do Parceiro e a consequente perda das comissões vigentes e futuras.

CONDIÇÕES DOS TERMOS DE USO DE PARCERIA PARA INDICAÇÕES

1. O presente “TERMOS DE USO DE PARCERIA PARA INDICAÇÕES” é um acordo legal celebrado entre STi3 e PARCEIRO, identificada na contratação perante a ficha cadastral preenchida no formulário do site https://parceiro.sti3.com.br/cadastro_usuario .

2. A celebração do presente termo é comprovada pela concordância do PARCEIRO pela via eletrônica, no aceite da confirmação de leitura no ato da contratação. O PARCEIRO declara desde já ter lido o presente termo na sua integralidade, concordando com todas as cláusulas e disposições transcritas abaixo, além de declarar ter preenchido o formulário do site com suas informações corretas.

3. O presente “TERMOS DE USO DE PARCERIA PARA INDICAÇÕES”, trata do programa de indicações com regras estabelecidas pela STi3, e com a remuneração do PARCEIRO sendo realizada proporcionalmente às indicações efetivamente convertidas em contratações, sem vínculo empregatício entre as partes e sem que isso importe em contratação de serviço habitual.

4. O presente instrumento regerá a relação jurídica estabelecida entre STi3 e o PARCEIRO, para fins de divulgação e promoção do “Sistema STi3“. A STi3 é a proprietária e única titular de todos os direitos de propriedade, utilização e disposição referentes os programas de computador e aplicativos “POWERSTOCK” e “POWERCHEF”, concedendo ao PARCEIRO a autorização para indicar os seus sistemas a clientes interessados na contratação.

5. O presente termo consiste na autorização dada pela STi3 ao PARCEIRO para fins de promoção do “Sistema STi3”, sendo o PARCEIRO remunerado de acordo com os valores de comissão pactuados entre as partes. Ao concordar com os termos da presente contratação, o PARCEIRO passa a ter direito a indicar o “Sistema STi3” para outras pessoas, sem, no entanto, adquirir qualquer direito sobre a propriedade e utilização do sistema.

6. Ao aderir ao presente termo, o PARCEIRO criará um Login e uma Senha para acesso ao “Painel Web do Parceiro”, onde irá incluir e gerenciar as indicações, bem como visualizar as comissões. As indicações somente serão remuneradas em caso de preenchimento de todas as informações solicitadas no “Painel Web do Parceiro”, sendo essa a única ferramenta válida para fins de averiguar a procedência e efetividade da indicação. O envio de indicações em qualquer outro formato ou mídia não gerará direito ao recebimento da comissão por indicação.

7. Uma vez que a indicação do PARCEIRO tenha sido finalizada, através da contratação eficaz do sistema pelo cliente indicado, através do “Painel Web do Parceiro”, a implantação, treinamento e operação do sistema, bem como a assistência técnica serão prestadas diretamente pela STi3. Caberá à STi3 também o faturamento e a cobrança da mensalidade do cliente indicado pelo PARCEIRO.

8. O resgate do valor da comissão pelo PARCEIRO poderá ser solicitado a qualquer momento, através do “Painel Web do Parceiro”, desde que o PARCEIRO tenha atingido um montante de, no mínimo, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em comissões. Uma vez solicitado o resgate e mediante a apresentação de Nota Fiscal de Serviços (conforme indicado no item 11 do referido termo), a STi3 terá o prazo de dez dias úteis para realizar o efetivo pagamento, em conta bancária informada pelo PARCEIRO.

9. Caso a STi3 venha a atrasar o pagamento ou repasse dos valores obtidos a título de indicação, referido atraso não gera qualquer direito indenizatório ou aplicação de qualquer multa ao PARCEIRO, o qual deverá entrar em contato com a central de atendimento da STi3 para fins de comunicar o ocorrido. As partes se comprometem a entrar em comum acordo em casos de atraso nos repasses das indicações.

10. O valor repassado pela STi3 ao PARCEIRO a título de bonificação pelas indicações realizadas não está sujeito ao recolhimento ou retenção de qualquer tributo, sendo total responsabilidade do PARCEIRO a tributação dos valores eventualmente recebidos. A STi3 não se responsabilizará pelo tratamento fiscal dado às verbas repassadas ao PARCEIRO, sendo a atuação das partes absolutamente independentes.

11. O PARCEIRO deverá emitir nota fiscal de serviços ou recibo de pagamento a autônomo contendo os valores recebidos a título de comissão pelas indicações. Os documentos deverão ter data de vencimento prevista com 10 dias úteis após a sua data de emissão.

12. A adesão ao programa de remuneração dos parceiros, com o pagamento de comissões pela STi3, não configura relação empregatícia, sendo que as partes declaram não haver qualquer tipo de subordinação, onerosidade ou habitualidade na relação mantida. Nesse sentido, os pagamentos repassados pela STi3 ao PARCEIRO, a título de remuneração pelas indicações concretizadas, não possuem natureza salarial, sendo diretamente relacionada ao número de indicações concretizadas em vendas e efetivamente pagas.

13. A remuneração do PARCEIRO será dada pelas indicações efetivamente contratadas e que houveram o devido pagamento da primeira mensalidade, ou seja, se ocorreu a contratação, mas não aconteceu o pagamento, não existe o repasse da comissão. O valor repassado pela STi3 corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da primeira mensalidade de cada cliente indicado. A base de cálculo para a comissão será o valor total da mensalidade contratada pelo cliente, sem aplicação de qualquer desconto a título de impostos e demais encargos.

14. O repasse dos valores ao PARCEIRO somente ocorrerá com o efetivo pagamento da mensalidade pelo cliente indicado. Em caso de inadimplência ou cancelamento do cliente indicado, o PARCEIRO não receberá o valor da comissão.

15. O resgate das comissões deverá ser solicitado pelo PARCEIRO no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da 1ª (primeira) mensalidade paga pelo cliente indicado. Caso o PARCEIRO esteja há mais de 12 (doze) meses sem receber comissão, será considerado pela STi3 como inativo, sendo excluído do Programa e consequentemente deixando de receber o saldo das comissões vigentes e futuras, se houver.

16. A STi3 possui o direito de excluir ou cancelar o presente termo a partir de sua vontade unilateral, sendo a comunicação enviada ao PARCEIRO por e-mail suficiente para a comprovação da rescisão do presente termo. O PARCEIRO não poderá demandar a STi3 para fins de cobrar qualquer tipo de indenização, sendo a autorização para indicações concedida a título precário e revogável a qualquer tempo pela STi3, não configurando qualquer espécie de direito adquirido.

17. Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente acordo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do termo, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

18. O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade. Nesse mesmo sentido, a STi3 poderá oferecer condições especiais, sem que isso configure direito adquirido do PARCEIRO, podendo eventuais condições ser revistas a qualquer tempo.

19. Ao clicar no botão “Estou de acordo com os termos de uso.” você estará demonstrando consentimento livre, expresso e informado sobre o presente Termos de Uso de Parceria para Indicações.
Caso você não tenha entendido alguma parte deste Termo, por favor, entre em contato conosco antes de clicar no botão “Estou de acordo com os termos de uso.” ; estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas através do e-mail parceiro-indicador@sti3.com.br . O PARCEIRO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU, ACEITA E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR.

20. O presente termo será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações. As partes elegem o Foro da Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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