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NOTÍCIAS

Publicação Decreto Estadual nº 54.352/2009 - D.O.E. SP - 20.05.09

O Decreto nº 54.352/2009 disciplinou o recolhimento de ICMS, pelo contribuinte substituído, relativo ao estoque existente em 31.05.2009 de produtos eletrônicos.

Publicação Decreto Estadual nº 54.338/2009 - D.O.E. SP - 16.05.09

Foi alterado o Regulamento do ICMS, para implementar, a partir de 01.06.2009, o regime de substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Telefone: (14) 3624-3709

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